Justiça suspende remoção de casinhas de cachorro determinada pela Prefeitura de Porto Alegre

July 10, 2019

 

 A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (10) a retirada de três casinhas de cachorro colocadas em uma calçada de Porto Alegre, na Rua Ângelo Crivelaro, no bairro Jardim do Salso. A remoção havia sido determinada na última sexta-feira (5) pela prefeitura, que deu sete dias corridos para o condomínio Tulipa liberar a calçada.

A decisão do juiz Eugênio Couto Terra foi motivada por um pedido ajuizado pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que defende a permanência dos abrigos para cães em situação de rua. Agora, uma audiência foi marcada para o dia 23 de julho, quando as partes, a prefeitura e a ONG autora, poderão apresentar suas razões.

Até que haja decisão sobre o pedido de liminar - o que deve ocorrer na audiência marcada - está suspensa qualquer ordem de remoção das casinhas.

O G1 procurou a assessoria da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que ainda não se manifestou sobre a suspensão.

As três casinhas ficam em frente ao prédio Tulipa, na Zona Leste. Foram colocadas por iniciativa de alguns moradores do bairro para cachorros à noite. A síndica do condomínio diz que os moradores se comprometem alimentar os animais, oferecer água e limpar os abrigos e defende que os objetos não atrapalham o trânsito de pessoas.

A ideia, no entanto, não agradou alguns vizinhos, que entraram com uma reclamação na prefeitura. A administração municipal emitiu uma ordem de despejo, determinando a retirada dos objetos, mas o condomínio recorreu da decisão.

Após análise do recurso, o município manteve o entendimento, com base em uma lei municipal que impede a instalação de equipamentos, elementos construtivos e outros em logradouros e passeios públicos para assegurar o direito de livre circulação de pedestres.

Já na esfera estadual, uma lei aprovada neste ano permite que os moradores coloquem casinhas comunitárias na rua, desde que elas não atrapalhem os pedestres, e nem os motoristas.

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