Justiça Federal condena ex-prefeito e mais sete pessoas por fraudar compra de merenda em Sapucaia do Sul

July 11, 2019

 

Oito pessoas, entre elas o ex-prefeito de Sapucaia do Sul Marcelo Andrade Machado, foram condenados pela 2ª Vara Federal de Canoas por um esquema de fraudes em licitações para compra de merenda escola na cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. A sentença foi publicada na última sexta-feira (5).

O esquema foi denunciado pela RBS TV em 2007. Assista a matéria acima. O repórter Giovani Grizotti flagrou membros de partidos políticos e representantes de empresas de merendas negociando os contratos e editais fraudados. A matéria foi ganhadora do Prêmio Esso de Jornalismo naquele ano.

Conforme a denúncia, a contratação fraudulenta de empresas terceirizadas elevou em cinco vezes o custo do serviço. O esquema existiu entre 2005 e 2008, e somente no primeiro ano, o Ministério Público Federal estima que mais de R$ 5 milhões tenham sido gastos com as compras fraudadas. O pagamento de vantagem indevida foi no valor de R$ 400 mil.

No total, foram 18 pessoas denunciadas. Uma delas morreu no andamento do processo.

Os oito condenados, todos membros da administração e das empresas envolvidas, responderam por fraude a lei de licitações, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, a penas que variam de 2 anos e 9 meses a 11 anos e 1 mês. O ex-prefeito recebeu 10 anos e 10 meses de reclusão, e teve determinado o pagamento de uma multa de R$ 446.478,57.

Segundo a denúncia, o esquema teve início quando membros da então administração municipal viajaram para São Paulo, para visitar estabelecimentos de ensino atendidos por uma das empresas.

Machado encomendou um estudo sobre terceirização da merenda, com um dos indiciados, que não passou por um processo de contratação formal. Tal estudo foi utilizado para justificar a adoção do sistema terceirizado.

O fornecimento direto da merenda integrava o Plano Plurianual do Município, cuja execução foi negada a partir da terceirização. O primeiro edital foi vencido por uma das empresas envolvidas.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o contrato daquele certame não foi prorrogado em função de irregularidades apontadas pelo TCE-RS. Uma nova licitação foi realizada, com a mesma empresa vencedora.

Entre as evidências do direcionamento das licitações, estão publicação dos editais em jornal apenas da região do Vale do Sinos, alternação das normas em prazo inferior a 30 dias, não apresentação de orçamento prévio detalhado, entre outros.

Mais duas empresas foram contratadas, mediante dispensa de licitação. Uma CPI instalada na Câmara de Vereadores concluiu que a terceirização da merenda foi fruto de um ajuste prévio com as empresas, que já sabiam quem seria a escolhida.

O esquema causou prejuízos aos cofres públicos, conforme o MPF, já que foi baseada em estudo com vícios que distorcem a realidade. Também provocou a queda na qualidade da alimentação, já que a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar era prejudicada pelos acusados.

A defesa do ex-prefeito sustenta que não há provas de atuação dele no esquema, e que Machado somente teria respondido ao processo por ter sido o chefe do executivo municipal na época dos fatos.

Aponta ainda que a qualidade e quantidade da merenda servida estavam de acordo com os termos do contrato, justificando o aumento do custo pelo fato de mais alunos passarem a consumir e que não foi comprovado o superfaturamento dos contratos.

Já outros indiciados descreveram que agiram em obediência às ordens dadas pela autoridade superior.

 

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