Governo protocola projeto que permite militares serem monitores de escolas

July 16, 2019

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 15, projeto de lei que permite o aproveitamento de servidores da reserva da Brigada Militar e das Forças Armadas para atuarem como monitores em escolas públicas. Além de atuaram na rede estadual, a proposta também prevê convênios com prefeituras para que os militares possam exercer a função também em escolas municipais.

O projeto enviado à Assembleia altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Mais Efetivo, a partir do qual o governo passou a chamar servidores da reserva para atuarem em situações especificas, como atividades administrativas, e liberar oficiais da ativa para o policiamento ostensivo. A nova proposição acrescenta a possibilidade de os reservistas atuarem como monitores cívico-militares em escolas da rede pública mediante remuneração extra já prevista na lei.

Além disso, a proposta também altera a Lei nº 11.991/03, de 27 de outubro de 2003, que criou o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, visando ampliar a atividade do soldado temporário para o exercício das funções de monitor cívico-militar nas escolas da rede pública.

A justificativa do projeto aponta, ainda, que “a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade”.

A inspiração para a iniciativa veio de um projeto (nº 72/2019) do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco.

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