Viúvas de policiais que foram mortos em serviço terão direito a pensão integral

July 16, 2019

 Na semana passada, a sociedade gaúcha foi atingida pela notícia de mais um policial militar morto em serviço. A UGEIRM já se posicionou de forma veemente sobre essa situação. A morte de um policial em serviço, atinge toda a sociedade de forma contundente. A dor dos amigos e dos familiares não tem como ser mensurada. Porém, a situação seria ainda mais dolorosa, se a família desses policiais ficasse desamparada pelo estado e pela sociedade.

Emenda da UGEIRM garantiu direito das viúvas

Em março do ano passado, foi votado na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do governo Sartori que alterou a estrutura do IPE (instituto de Previdência do Estado), dividindo-o em duas autarquias distintas. Na proposta votada, uma das grandes injustiças, dizia respeito a alteração nas pensões de viúvas de servidores. Pela proposta aprovada, as pensões perderam o caráter de vitaliciedade e incluíam as viúvas de servidores mortos em serviço.

A direção da UGEIRM, que estava presente na Assembleia durante a votação, articulou com os deputados Ronaldo Santini (PTB) e Otomar Viviani (PMDB), uma Emenda que excluiu dessa alteração as viúvas de servidores mortos durante o exercício da sua função. Com isso, as cônjuges, companheiras ou companheiros continuaram tendo direito à pensão vitalícia nos casos em que os servidores morram durante o exercício da sua atividade profissional. Se essa Emenda não tivesse sido aprovada, os familiares dos três policiais militares mortos em serviço no último mês, não estariam amparadas.

Reforma da Previdência tentou acabar com esse direito

Outro ataque que as viúvas de policiais mortos em serviço sofreram no último período, veio da proposta original de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal no Congresso Nacional. Na proposta original contida na PEC 06/2019, o direito à pensão integral das viúvas de servidores mortos em serviço também era retirado. A partir da mobilização das entidades dos servidores da segurança pública, o governo voltou atrás e excluiu as viúvas da proposta e manteve a pensão integral.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta a importância da mobilização e da atuação dos sindicatos. “Apesar de alguns parlamentares tentarem jogar a categoria contra seus sindicatos, esse caso mostra como é importante a organização sindical. Se o sindicato não estivesse presente e atento, as viúvas desses policiais mortos tragicamente em serviço, estariam desamparadas. Assim como, se as entidades da segurança pública não tivessem se mobilizado contra a reforma da Previdência, esse direito estaria agora gravemente ameaçado. Mais uma vez fica provado, que somente a organização dos policiais pode garantir nossos direitos”.

 

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