Projeto quer obrigar presos a pagar por estadia no presídio

July 19, 2019

 

 Tramita no Senado Federal o PLS 580/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) que obriga os presos a ressarcirem o Estado pelos gastos com sua manutenção nas casas prisionais. Em maio, a matéria chegou a dar entrada no plenário, mas voltou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para nova apreciação. Lá foi aprovado com alterações.

Sandra Zimmer, presidente da OAB Subseção Carazinho, avalia que o tema é delicado. Para ela, o trabalho dos presos no Brasil já vem sendo discutida há muitos anos e já foi objeto nos meios políticos, sociais e até acadêmicos e até hoje não se chegou a um consenso sobre o modelo de aplicação que a lei já prevê. “A Lei de Execuções Criminais já traz a questão de que o preso realize algum tipo de trabalho, mas não de forma obrigatória. Mas, para se exigir este trabalho, o Estado precisa apresentar condições de trabalho para os encarcerados. A ideia geral é vista com bons olhos pela maioria da população, mas atrás disso tem um problema muito maior. Não existe esta estrutura”, opina.

Segundo Sandra, o projeto em debate sugere que 25% dos ganhos dos apenados que teriam condições de arcar com suas despesas financeiramente seriam destinados a este ressarcimento. “mas como fazer essa avaliação? Seria a transformação do presídio em hotel, estipulando valores? O Estado tem condições para gerir isso?”, questiona. “A ideia é válida, mas deve-se trabalhar mais a questão de não valorar esta estadia, mas de colocar os presos para realizarem algum trabalho e não estabelecer valores para estar lá. Realizar uma ressocialização através do trabalho, fazendo com que os presos utilizem seu tempo em favor do Estado com o trabalho”, acrescenta.

A presidente da OAB cita como possibilidade a atividade artesanal que pode ser realizada dentro dos presídios, ou tarefas agrícolas, como manutenção de hortas onde há condições para isso. “Os presos podem produzir o próprio alimento, por exemplo. Mas isso já está previsto em lei e o Estado não consegue gerir isso. Estabelecer valores para quem tem condições de pagar, tudo bem, mas e aquele que já entrou no mundo do crime por não ter condições de se manter e manter sua família?”, pontua.Sandra esclarece que o conhecido auxílio reclusão não teria relação com este projeto, caindo por terra, por exemplo. Isto porque este benefício é pago pelo INSS e para aqueles encarcerados que estavam trabalhando ou que tem vínculo com a previdência. “Este auxílio é pago pelo regime geral. Então esse ressarcimento ao Estado não poderia sair deste valor porque ele se destina à família que fica desassistida quando da prisão”, menciona.Opinião da OABSandra diz que a Ordem dos Advogados do Brasil não possui opinião formada sobre o assunto, mas defende que quem está no cárcere deve trabalhar. “Não temos opinião formada sobre isso, claro que é uma lei que já existe e somos favoráveis, mas tem que se analisar a forma de aplicar a reformulação da lei. O trabalho faz parte da ressocialização, assim como cursos de capacitação destas pessoas”, coloca.A autônoma Marilene do Carmo Queiroz concorda com o projeto. “Acho justo os presos custearem suas despesas. Acredito que se eles tiverem que se esforçar para pagar estas despesas, mesmo com o trabalho, eles irão repensar seus crimes. Não acho justo os cidadãos de bem arcarem com estas despesas porque muitos deles vivem na miséria e tem que contribuir para manter os presídios”, declara.A comerciária Veroni Maria Alves concorda. “Sinto pela família dos apenados que acabam passando dificuldades, mas considero justo que eles paguem as próprias despesas. Ressarcir o Estado de alguma forma contribui para que eles paguem pelo crime que cometeram”, menciona.Para a comerciante Sandra Alves, a partir do momento em que tiver de pagar os custos de sua estadia na prisão, o apenado repensará seus crimes. “Acho que vão pensar duas vezes antes de cometer crimes. Também acho justo que paguem pelas despesas e não nós como é atualmente”, argumenta.

 

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