Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS Pinhal é destaque na lista de evoluçã

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado repartirá cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2021, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os números constam na Portaria 47/20, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27/11).

A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Segundo dados do fisco gaúcho, o ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos. “A apuração e publicação do IPM é fundamental para que os municípios possam elaborar seus planejamentos orçamentários e gerir seus esforços de maneira mais efetiva”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Após a publicação do IPM Provisório, no dia 2 de setembro, iniciou-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 326 recursos julgados, dos quais 66 foram deferidos totalmente, 231, parcialmente e 29, indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo, o que ocorreu nesta sexta-feira (27/11).

Levando em consideração as regras de distanciamento social devido à pandemia da Covid-19 e a Instrução Normativa 45/98 (Título I, Cap. XIV, subitem 4.5.4), a impugnação do IPM neste ano foi feita exclusivamente através de protocolo eletrônico, de forma totalmente digital. Os extratos e os julgamentos das impugnações, assim como os índices definitivos de rateio do ICMS já estão disponíveis no site da Receita Estadual. https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2767/ipm-(indice-de-participacao-dos-municipios

“Fizemos adequações em função da crise da Covid-19, mas também avançamos de forma importante rumo à digitalização dos procedimentos relacionados ao IPM. Nosso objetivo é proporcionar cada vez mais agilidade e transparência ao processo de elaboração, julgamento de recursos e divulgação do Índice”, salienta Ricardo Neves.

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